Manual de Acessibilidade para Condominios
Feito especialmente para auxiliar a promoção da Acessibilidade em Condomínios.
Nossa missão é entregar para você informações úteis em Acessibilidade para agregar maior valor aos seus
Projetos, pois acreditamos que podemos contribuir para um mundo mais acessível.
Movido por uma grande vontade de melhorar as condições de vida das pessoas e por um inquieto espírito
empreendedor, desenvolvemos conteúdos úteis para compartilhar com outros arquitetos, engenheiros e designers, nossos conhecimentos na aplicação das Leis de Acessibilidade.
Vamos ao trabalho!
Conceitos sobre Acessibilidade em Condomínos
# 1 Posso atender a Pessoa com Deficiência no pavimento térreo da edificação?
A CONVENÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, entende que a deficiência NÃO está na PESSOA, mas SIM na BARREIRA FÍSICA e BARREIRA de ATITUDE, que impede que a pessoa se relacione com as demais pessoas, em total condição de igualdade de oportunidade. Por esse motivo NÃO podemos mais garantir apenas acesso ao SERVIÇO, mas SIM ACESSO AO AMBIENTE, ou seja, a edificação deve garantir condição de acesso e uso a TODOS os ambientes de uso comum e abertos ao público para TODAS as pessoas, inclusive para as Pessoas com Deficiência. Significa afirmar que NÃO podemos mais atender a Pessoa com Deficiência apenas no pavimento térreo da edificação, mas sim garantir o acesso a todos os AMBIENTES e pavimentos da edificação.
# 2 Posso deixar o ambiente adaptado apenas para o cadeirante?
Não existe "MEIO ACESSÍVEL".
A edificação só pode ser considerada acessível se TODOS os requisitos das Normas técnicas de Acessibilidade forem atendidos na reforma da edificação, pois cada um dos requisitos atende a uma determinada necessidade de uma determinada Pessoa com Deficiência ou com Mobilidade Reduzida. A Acessibilidade prevê garantir condições de acesso e uso de TODOS os ambientes para TODAS as Pessoas, independente de sua limitação física, motora, necessidade ou deficiência, permanente ou temporária. As Normas Técnicas de Acessibilidade no Brasil tem o objetivo de CONHECER as necessidades das pessoas na utilização dos ambientes e CORRESPONDER a essas necessidades na forma de SOLUÇÕES TÉCNICAS que devem ser incorporadas na edificação. Por exemplo, para uma pessoa com baixa visão, os degraus da edificação devem ser sinalizados com uma faixa em cor contrastante, permitindo melhor visualização do degrau. Assim como, para uma pessoa em cadeira de rodas é necessário termos corredores mais largos e áreas de giro da cadeira de rodas. Por essas razões é importante compreendermos que a edificação só pode ser considerada acessível se TODOS OS REQUISITOS DAS NORMAS TÉCNICAS FOREM ATENDIDOS E INCORPORADOS.
# 3 Quem pode atestar que meu condomínio é acessível?
A Acessibilidade só pode ser confirmada, atestada e garantida se houver um RESPONSÁVEL TÉCNICO, com emissão de RRT / ART, para garantir que as soluções técnicas incorporadas nos projetos e obras estejam de acordo com as Leis e Normas Técnicas de Acessibilidade em vigor no Brasil. O Decreto Federal 5.296/2004, ainda em vigor, determina, em seu artigo 11, parágrafo 1º que: "As entidades de fiscalização profissional das atividades de Engenharia, Arquitetura e correlatas, ao anotarem a responsabilidade técnica dos projetos, exigirão a responsabilidade profissional declarada do atendimento às regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT, na legislação específica e neste Decreto."
